CCJ DO SENADO APROVA DIRETAS SE PRESIDÊNCIA VAGAR ATÉ 1 ANO ANTES DO FIM DO MANDATO

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou
por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga
nos três primeiros anos do mandato. A eleição direta ocorreria caso os cargos
de presidente e vice-presidente fiquem vagos
.
A CCJ é responsável por analisar se os projetos
apresentados no Senado ferem algum princípio da Constituição.
Com a aprovação da PEC pelos senadores do colegiado, o
texto será enviado ao plenário do Senado. A inclusão da proposta na pauta
depende de decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Se os
senadores aprovarem o texto em plenário, a PEC seguirá para a Câmara.
Atualmente, a legislação prevê que, na hipótese de
presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato,
deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.
A PEC, apresentada pelo senador Reguffe (sem
partido-DF) em 2016, altera o artigo que trata da vacância da Presidência.

O texto aprovado nesta terça pela CCJ prevê que, na
ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elege indiretamente o
chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de
mandato.

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