FREDILSON CARVALHO ESCLARECE POLÊMICA SOBRE PROJETO DE LEI QUE TRAMITA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Diante da polemica em torno do  projeto de Lei de autoria do Vereador Utan
Avelino, que propõe a implantação oficial do Dia do Orgulho LGBT no município,
o presidente da Câmara de Santa Rita – Vereador Fredilson Carvalho, emitiu nota
para explicar que, diferente do que tem sido divulgado, a matéria ainda está em
tramitação naquela casa. 

NOTA
DE ESCLARECIMENTO
A Câmara Municipal de Santa
Rita vem a público esclarecer que, embora esteja sendo divulgado na cidade, a
aprovação e consequente sanção do projeto de Lei de autoria do Vereador Utan
Avelino, que propõe a implantação oficial do Dia do Orgulho LGBT no município,
informo que tal propositura ainda está em tramitação na Comissão de
Constituição e Justiça e sequer foi apreciada pelo plenário deste poder
legislativo.

Cabe destacar, que caso a
matéria em questão seja encaminhada ao plenário pela Comissão de Constituição e
Justiça da casa, a mesa diretora da Câmara Municipal de Santa Rita é regimentalmente
obrigada a colocar o projeto em votação, uma vez que é prerrogativa de cada
parlamentar, eleito legitimamente pelo povo, propor qualquer projeto de Lei que
julgar necessário, podendo este ser Aprovado ou Rejeitado pela maioria de seus
membros.

 Santa Rita – MA, 14 de Setembro de 2017
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
FREDILSON
CARVALHO
Vereador e Presidente
da

Câmara Municipal
de Santa Rita

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