TCE ATESTA QUE PREFEITURAS DE BACABEIRA E SANTA RITA CUMPREM EXIGÊNCIAS DA TRANSPARÊNCIA

O documento do TCE/MA também comprova que tanto Santa Rita como Bacabeira estão aptos para conveniar com
qualquer órgão Estadual ou Federal

Fernanda e Hilton Gonçalo
Em certidão negativa emitida pela Secretaria de
Controle Externo, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), atesta que
as Prefeituras de Santa Rita e Bacabeira estão cumprindo rigorosamente as
exigências de transparência previstas na Lei.
O documento foi emitido no dia 13 de novembro de 2017
e desmente informações inverídicas plantadas em alguns blogs, sobre supostas irregularidades na aplicação da Lei da Transparência
nestes municípios.
De acordo com as prefeituras, “Não merece qualquer
credibilidade informações de que os gestores incorreram em algum tipo de
irregularidade, tanto é que seus nomes não constam no rol de inadimplentes do
TCE/MA, ou seja, não ocorrendo nenhuma infração administrativa como,
intencionalmente, a matéria tentou passar para a sociedade”.
Apesar de receberem a máquina administrativa, tanto de
Santa Rita como de Bacabeira com inúmeros problemas administrativos e
financeiros, ambos os gestores adotaram um conjunto de medidas com o objetivo
de manter a
gestão fiscal e as contas dos municípios equilibradas.
Hilton Gonçalo que está no seu terceiro mandato como
prefeito de Santa Rita teve todas as suas contas de governo e de gestão
referente aos anos de 2005 a 2012, aprovadas pelo TCE/MA e pela Câmara
Municipal de Santa Rita.
O documento do TCE/MA também comprova que tanto o
município de Santa Rita como o de Bacabeira estão aptos para conveniar com
qualquer órgão público, seja este Estadual ou Federal.

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