NOVA TABELA CORRIGE VALORES PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Com a mudança, os gestores públicos passam a contratar, considerando os valores atualizados pelo decreto e não mais pelos valores antigos.

Já está em vigor desde o ultimo mês de Julho, o Decreto 9.412, que aumenta em 120% os valores das modalidades de licitação previstas na Lei 8.666 de 1993. A última vez que os preços máximos haviam sido atualizados foi em 1998, com a Lei 9.648.

Com a mudança, os gestores públicos passam a contratar, considerando os valores atualizados pelo decreto e não mais pelos valores antigos.

PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

  • dispensa de licitação – até o limite de R$ 33 mil
  • na modalidade convite – até R$ 330 mil
  • na modalidade tomada de preços – até R$ 3,3 milhões
  • na modalidade concorrência – acima de R$ 3,3 milhões 

PARA COMPRAS E SERVIÇOS QUE NÃO SEJAM DE OBRAS OU DE ENGENHARIA

  • dispensa de licitação – até o limite de R$ 17,6 mil
  • na modalidade convite – até R$ 176 mil
  • na modalidade tomada de preços – até R$ 1,4 milhão
  • na modalidade concorrência – acima de R$ 1,4 milhão

As mudanças são decorrentes de estudo do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União feito em 2017. Segundo a nota técnica, os aumentos dos limites são medidas fundamentais para elevar também a eficiência dos processos licitatórios.

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