ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE BACABEIRA PASSA DOS R$ 80 MILHÕES PARA 2021

O valor acima do montante dos exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020 revela que não houve impacto negativo na arrecadação financeira de Bacabeira

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 428/2021 aprovada no fim de 2020 pela Câmara Municipal de Bacabeira, o orçamento da prefeitura da cidade para 2021 ultrapassa a casa dos R$ 80 MILHÕES.

O valor global é de R$ 80.550.000,00 (oitenta milhões e quinhentos e cinquenta mil reais), superando o orçamento do ano passado que foi de R$ 70.880.000,00 (setenta milhões e oitocentos e oitenta mil reais).

O valor acima do montante dos exercícios financeiros de 2017, 2018, 2019 e 2020 revela que não houve impacto negativo na arrecadação financeira de Bacabeira em razão da pandemia de coronavírus como em outros municípios.

Do valor total, R$ 3.050.000,00 (três milhões e cinquenta mil reais) será o orçamento da Câmara Municipal de Bacabeira para 2021.

Em 2017, primeiro ano de governo da prefeita Fernanda Gonçalo, o orçamento foi de cerca de R$ 62 milhões.

Suplementação Orçamentária

A lei aprovada pelos Vereadores da legislatura anterior também prever a possibilidade do executivo abrir créditos suplementares, o que na prática permite a gestora atual, superar o gasto de R$ 80.550.000,00 (oitenta milhões e quinhentos e cinquenta mil reais) em até 80%, conforme o texto aprovado na LOA.

“Art. 7º – Fica o Poder Executivo autorizado a, excluídos os casos previstos nesta Lei: I – abrir créditos suplementares, até o limite de 80% (oitenta por cento) sobre o total da despesa nela fixada”.

Cabe destacar, que quando os Vereadores aprovam autorização para abertura de crédito suplementar, o executivo pode superar os gastos do orçamento por decreto sem consultar o legislativo.

A programação de gastos por setor da administração pública ou unidade orçamentaria está contida na LOA e apresenta os desdobramentos do quadro abaixo. Confira!

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA

DESPESA TOTAL 80.550.000,00 / 2021

  • CÂMARA MUNICIPAL – 3.050.000,00
  • GABINETE DO PREFEITO – 4.526.000,00
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – 1.644.000,00
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – 6.206.000,00
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 7.560.500,00
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CULTURA – 4.108.000,00
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – 1.728.000,00
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – 3.293.500,00
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTA E URBANISMO – 7.693.000,00
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA – 707.000,00
  • SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – 1.233.000,00
  • SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER – 70.000,00
  • SECRETARIA MUN. DE PORTOS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E M. AMBIENTE – 1.340.000,00
  • FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – 800.000,00
  • FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – 268.000,00
  • FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – 1.546.000,00
  • FUNDO MUNICIPAL DE URBANISMO – FMU – 2.154.000,00
  • FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE BACABEIRA – 67.000,00
  • FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA – 20.000.000,00
  • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BACABEIRA – FUNDEBA – 86.000,00
  • FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 1.450.000,00
  • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – 9.680.000,00
  • RESERVA DE CONTINGENCIA – 340.000,00

TOTAL DAS UNIDADES80.550.000,00

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