PROJETO DE JEFFERSON ASSEGURA TRABALHOS RELIGIOSOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL

O presidente da Câmara de Bacabeira, Jefferson Calvet (PSC) apresentou o Projeto de Lei nº 006/2021 que reconhece os trabalhos realizados por igrejas e templos religiosos como atividade essencial em períodos de crise e estado de calamidade.

O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara, e se aprovado pelo plenário, seguirá para a sanção do executivo municipal.

O documento também prevê que a prefeitura poderá regulamentar por decreto, o funcionamento dos templos e congregações, estabelecendo condições e exigências para o cumprimento de normas sanitárias de saúde.

De acordo com o chefe do legislativo bacabeirense, “a medida assegura um direito inviolável à liberdade de crença e possibilita aos fieis, melhor qualidade da saúde emocional, além do bem-estar espiritual”, enfatizou Jefferson.

Deixe uma resposta