Quando o Vereador entende e faz o seu papel…

Como integrante do Poder Legislativo de um município, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. No entanto, outra função do cargo que é fundamental para população e para a própria democracia, é a fiscalização das ações do Poder Executivo, ou seja, das ações do prefeito.

Tem sido cada vez mais comum ações do Ministério Público – na justiça – para que Vereadores respondam por prevaricação, improbidade e omissão, por não cumprirem o papel de fiscalizador.

Em muitos destes casos, parlamentares são tão subservientes que fazem vista grossa a ponto de fingir não perceber os mais diversos desmandos praticados por prefeitos que de tudo fazem para tê-los nas mãos.

Em Axixá, município governado por Sonha Campos um parlamentar mostrou que quando o Vereador entende qual é o seu papel, a coisa é bem diferente.

O Vereador, Joaquim Souto dos Santos Filho (MDB), protocolou Representação no Ministério Público contra a gestão do município que agora está sendo investigado por suposto desvio de R$ 500 mil destinados ao enfrentamento da Covid-19. A investigação foi instaurada pelo procurador da República, Marcilio Nunes Medeiros.

No documento, o parlamentar municipal relatou que não foram realizadas ações significativas no combate à pandemia em Axixá. Alegou ainda que não há metas, dados ou medidas que indiquem a política adotada e que pacientes foram encaminhados para outro Município, pois o hospital da cidade não tinha condições de atendimento, entre outras irregularidades.

Em razão disso, o Procedimento Preparatório nº 1.19.000.001042/2020-92 foi convertido em Inquérito Civil Público para dotar todas as medidas possíveis e necessárias, judiciais e extrajudiciais, no intuito de apurar supostas irregularidades quanto à gestão de verbas públicas destinadas ao enfrentamento do COVID-19 em Axixá.

(com informações do blog do Neto Ferreira)

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